Termos e Condições
1- Processamento e condições de entrega
Poderá efetuar o levantamento da sua encomenda em mãos, sem custo de transporte, no nosso atelier (não aberto ao público). Para tal, deve agendar um dia e hora diretamente connosco, após a realização e produção da encomenda.
Morada: 4745-426 São Mamede do Coronado
Também poderá preferir o envio através da empresa CTT, tendo o seu pedido um acréscimo do custo de transporte (a definir mediante o peso da sua encomenda e morada de destino). Esse custo é automaticamente calculado pelo site no final da compra, já sendo adicionado e cobrado no pagamento da encomenda.
O prazo de processamento das encomendas varia entre 3 a 10 dias úteis. Para mais informações relativamente ao tempo de execução estimado para o seu pedido contacte-nos via e-mail ou WhatsApp. Se pretende saber se um pedido chega a tempo de uma data específica, contacte-nos.
O transporte é via CTT (correio registado ou correio registado simples) sendo o tempo de entrega habitual 24h úteis para Portugal Continental. Dependendo do volume da encomenda, o pacote pode ser colocado no recetáculo postal ou entregue ao próprio destinatário. Caso a entrega não possa ser feita por ausência do destinatário, os entregadores comprometem-se a deixar um aviso na caixa postal para levantamento numa loja CTT.
Após a sua encomenda ser enviada, receberá via e-mail um código de rastreio que poderá colocar no site dos CTT para acompanhar o percurso do seu envio.
A entrega é feita em dias úteis de segunda-feira a sexta-feira.
No caso de se produzirem demoras no que diz respeito aos prazos de entrega acordados, devido a causas alheias à nossa vontade, não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes.
2- Política de preços
Os preços apresentados no site artlembrar.com são isentos de IVA. Regime de isenção (art.º 53º)
3- Formas de pagamento
O pagamento realizar-se-á sempre por adiantado por cartão de crédito ou débito, ou via mbway.
4- Envio
Cada produto da nossa loja online tem a si mesmo associado um peso. Para o cálculo do custo de envio serão tidos em conta a quantidade de cada artigo no seu carrinho e a zona de entrega para a qual pretende que a sua encomenda seja enviada.
- Portugal Continental o envio é feito via CTT (correio registado ou registado simples) – cerca de 24h úteis;
– Portugal Ilhas o envio é feito via CTT (correio registado ou registado simples): cerca de 48h úteis;
– Internacional o envio é feito via CTT: 5 a 10 dias úteis;
Poderá levantar a sua encomenda diretamente no nosso atelier, sem custos de transporte, mediante agendamento prévio. Morada: 4745-426 São Mamede do Coronado
5- Devoluções
A Art Lembrar reserva-se no direito de não aceitar devoluções de artigos adquiridos por se tratar de produtos personalizados e/ou festivos.
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei. A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008.
Artigos personalizados são: todos os produtos que tenham a sua base alterada, ou seja, artigos com etiquetas com nome, data ou outra informação, produtos impressos, gravados ou com alguma decoração específica.
Apenas produtos danificados pelo transporte serão aceites como devolução.
O que fazer no momento da entrega:
Caso verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, poderá aceitar a receção da encomenda com a embalagem nas condições descritas anteriormente, mas deverá mencionar esse facto na guia de transporte correspondente, de forma a abdicar da responsabilidade de danos verificados após desembalar os mesmos. Nas 24h seguintes deverá contactar-nos a informar o problema.
Prazo de devolução do montante pago – 15 dias através do método de pagamento que optou no momento da compra.
6- Política de cancelamento
Caso a encomenda não contenha produtos personalizados é possível fazer o cancelamento do mesma, bastando para isso o envio de um email da solicitação de cancelamento (antes da mesma ser enviada). Caso a sua encomenda contenha artigos personalizados, poderá ser feito o cancelamento se a produção ainda não tiver sido iniciada.O valor pago é devolvido em 15 dias, através do método de pagamento que optou no momento da compra.
7- Faturação
Assim que rececionamos o seu pagamento é emitida fatura, caso deseje a sua fatura com NIF, deve indica-lo aquando do momento da compra.
8- Resolução alternativa de litígios de consumo
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website.
De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.
Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
www.consumidoronline.pt
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
www.cimpas.pt
Mais informações em Portal do consumidor – www.consumidor.pt
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
https://www.madeira.gov.pt/cacc
CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
www.arbitragemauto.pt
Importância da Resolução Alternativa de Litígios
A resolução alternativa de litígios oferece uma alternativa amigável e eficiente aos procedimentos judiciais tradicionais. Como tal, aqui está como podemos ajudar a resolver qualquer disputa que possa surgir:
-
Transparência e Comunicação Clara
Assim, quando surge uma disputa, o nosso primeiro objetivo é garantir que todas as partes envolvidas compreendam completamente a situação. Portanto promovemos a transparência em todas as etapas do processo e esforçamo-nos para manter as linhas de comunicação claras e abertas com a Resolução Alternativa de Litígios.
-
Mediação Profissional e Imparcial
Estamos preparados para facilitar discussões construtivas e buscar soluções mutuamente satisfatórias. Através da mediação, buscamos encontrar um terreno comum e resolver a disputa de maneira justa e equilibrada, com a Resolução Alternativa de Litígios.
-
Soluções Personalizadas e Flexíveis
Reconhecendo que cada disputa é única, oferecemos soluções personalizadas e flexíveis para atender às necessidades específicas de cada cliente. Por isso, seja por meio de negociações, conciliação ou arbitragem, estamos comprometidos em encontrar a melhor abordagem para resolver a questão de forma satisfatória para todas as partes envolvidas.
-
Compromisso com a Satisfação do Cliente
Na Art Lembrar, a satisfação do cliente está no centro de tudo o que fazemos. Por isso, o nosso objetivo é garantir que todos os clientes se sintam ouvidos, respeitados e satisfeitos com o resultado final do processo de resolução de litígios. Portanto, estamos comprometidos em manter a confiança e a lealdade de nossos clientes, mesmo em tempos de desacordo, com a Diferente Solução de conflitos.
-
Cumprimento dos Padrões Legais e Éticos
A Art Lembrar opera em conformidade com todos os padrões legais e éticos estabelecidos para garantir a integridade e a imparcialidade de nossos processos de resolução de litígios. Assim, respeitamos os direitos de nossos clientes e trabalhamos diligentemente para proteger seus interesses em todos os momentos.
Resolução Pacífica de Disputas
Estamos comprometidos em oferecer um processo de resolução alternativa de litígios que seja justo, transparente e eficiente. Logo, se surgir alguma disputa, encorajamos a entrar em contacto connosco para discutir as suas preocupações e explorar opções de resolução.
9- Livro de Reclamações Eletrónico